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Uso obrigatorio de mascaras está em vigor a partir de hoje

O uso obrigatório de máscaras faciais “em todos os espaços públicos, incluindo nas vias públicas” já está em vigor. O não cumprimento da lei implica multas entre os 1500$00 e os 15 mil escudos.

Aplicada a todo o território nacional a lei agora publicada no Boletim Oficial obriga todas as “pessoas que circulem ou permaneçam em espaços públicos, abertos ou fechados” a usar máscara facial “independentemente do tipo de atividade a realizar”.

A lei, prevê algumas exceções: Crianças com menos de 10 anos, pessoas com deficiência cognitiva ou com perturbações psíquicas e outras situações que comprovadamente estejam autorizadas pelas autoridades de saúde.